1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a MarcaServ ("nós") trata os dados pessoais recolhidos através da plataforma MarcaServ ("Plataforma"), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.
Responsável pelo tratamento: MarcaServ — representada por Carlos Lima, NIF PT225027747, com morada em Rua Nossa Senhora dos Caminhos, n.º 27, 4825-264 Santo Tirso. Contacto para questões de privacidade: geral@marcaserv.com.
A Plataforma tem dois tipos de utilizadores com papéis diferentes ao abrigo do RGPD, explicados nas secções seguintes: os Negócios Aderentes (donos de barbearias, salões, clínicas, etc.) e os Clientes finais que marcam serviços através da página pública de cada negócio.
2. Dados da conta do Negócio Aderente (MarcaServ como responsável)
Quando um negócio se regista na Plataforma, tratamos, como responsáveis pelo tratamento:
- Dados de identificação e contacto do dono/gestor da conta (email, telefone, morada do negócio).
- Dados de configuração do negócio (nome, logótipo, serviços, preços, horários).
- Dados de faturação da mensalidade da Plataforma, quando aplicável.
- Dados técnicos de acesso (registos de sessão, endereço IP, para segurança e deteção de abuso).
Finalidades e base legal: execução do contrato de utilização da Plataforma (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), cumprimento de obrigações legais como faturação (al. c), e interesse legítimo em garantir a segurança e o funcionamento correto do serviço (al. f).
3. Dados do Cliente recolhidos numa marcação (MarcaServ como subcontratante)
Quando um Cliente marca um serviço na página pública de um Negócio Aderente, são recolhidos o nome, telefone e, quando fornecido, email do Cliente, bem como o serviço e horário escolhidos.
Nesta relação, o Negócio Aderente é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus Clientes (é ele quem decide que dados recolher e para que fins os usa comercialmente), e a MarcaServ atua como subcontratante (art. 28.º do RGPD), tratando esses dados apenas para:
- Processar e gerir a marcação (criar, confirmar, cancelar, reagendar).
- Enviar notificações operacionais por email relativas à marcação (confirmação, cancelamento, alteração de horário) — ao Cliente e ao Negócio Aderente.
- Quando o Negócio Aderente tem o serviço de mensagens ativo e o Cliente o aceitou, enviar essas notificações e um lembrete na véspera por WhatsApp ou SMS (secção 4).
- Manter um histórico de marcações visível apenas ao respetivo Negócio Aderente, para apoio ao atendimento.
A MarcaServ não utiliza os dados dos Clientes para fins de marketing próprio, não os vende, e não os partilha com outros Negócios Aderentes. Para exercer direitos sobre estes dados (acesso, retificação, apagamento), o Cliente deve contactar preferencialmente o Negócio Aderente onde efetuou a marcação; a MarcaServ colabora com o Negócio Aderente para dar cumprimento a esses pedidos.
4. Comunicações por email, WhatsApp e SMS
As notificações operacionais por email são enviadas através do serviço Resend, como subcontratante.
As mensagens por WhatsApp ou SMS (confirmação, lembrete na véspera, alteração ou cancelamento da marcação) só são enviadas quando o Negócio Aderente tem o serviço de mensagens ativo e o Cliente deu o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): assinalando a opção própria ao marcar, que nunca vem pré-assinalada, ou dizendo-o ao Negócio Aderente, que o regista na marcação. O Cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento, contactando o Negócio Aderente ou geral@marcaserv.com; isso não afeta a marcação nem as notificações por email.
Para estes envios, utilizamos como subcontratantes a Meta Platforms Ireland Limited (WhatsApp Business Platform) e o fornecedor de envio de SMS contratado pela MarcaServ, cuja identificação é disponibilizada mediante pedido. Recebem apenas o número de telefone do Cliente e o conteúdo da mensagem (primeiro nome, nome do negócio, serviço, data, hora, motivo de uma alteração ou cancelamento, e a hiperligação para gerir a marcação). Estes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, com as garantias referidas na secção 5.
Para faturação do serviço ao Negócio Aderente e apoio técnico, guardamos um registo de cada mensagem enviada: tipo, canal, data, estado de entrega e o número de telefone mascarado (apenas os primeiros e os últimos dígitos). O conteúdo das mensagens não é guardado nesse registo.
5. Onde os dados são guardados
Os dados são armazenados na infraestrutura da Supabase (base de dados) e da Vercel (alojamento da aplicação), ambos localizados/com processamento na União Europeia para os serviços contratados. Sempre que uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu seja necessária pelos subcontratantes utilizados, esta é assegurada através de mecanismos reconhecidos pelo RGPD (como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).
6. Prazo de conservação
Os dados da conta do Negócio Aderente são conservados enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais/contabilísticas). Os dados de marcações são conservados enquanto o Negócio Aderente mantiver a conta ativa, servindo de histórico de clientes; podem ser eliminados antecipadamente a pedido do Negócio Aderente ou do Cliente, sem prejuízo de obrigações legais de conservação que impendam sobre o Negócio Aderente. O registo de mensagens enviadas por WhatsApp/SMS segue o mesmo prazo dos dados de marcações.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, qualquer titular de dados pode, a todo o momento, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), quando aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade dos dados;
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
Para exercer estes direitos relativamente aos dados da conta do Negócio Aderente, contacte geral@marcaserv.com. Para dados de Cliente recolhidos numa marcação, contacte preferencialmente o Negócio Aderente respetivo, conforme explicado na secção 3.
8. Menores de idade
A criação de conta como Negócio Aderente destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados nos termos da lei, no âmbito de uma atividade profissional. A marcação de serviços por um Cliente pressupõe capacidade legal para contratar o serviço em causa junto do Negócio Aderente.
9. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou ao funcionamento da Plataforma. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
10. Cookies
Para informação sobre os cookies utilizados pela Plataforma, consulte a nossa Política de Cookies.
